Questão FC169279
No que se refere à poluição do solo e da água subterrânea, ao gerenciamento de resíduos sólidos e à remediação de solos e de água subterrânea, julgue o item seguinte. A aplicação e
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A aplicação e a disposição de efluentes e de resíduos no solo deverão observar os critérios e exigências definidos pelos órgãos competentes e não poderão conferir às águas subterrâneas características em desacordo com o seu enquadramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise se fundamenta no artigo 27 da Resolução CONAMA nº 396/2008, que estabelece normas claras sobre a disposição de efluentes e resíduos no solo. Este dispositivo legal ressalta que, ao realizar essa disposição, é imprescindível que os responsáveis observem tudo que os órgãos reguladores estipulam, pois a protecão das águas subterrâneas é um bem essencial à saúde pública e ao meio ambiente.
Além disso, a norma proíbe que a atividade de disposição acarrete em alterações que comprometam as características das águas subterrâneas, ou seja, não é aceitável que essas águas fiquem em desacordo com o seu enquadramento. Isso significa que cada corpo hídrico possui uma classificação que deve ser respeitada para assegurar a qualidade da água e a preservação dos ecossistemas. Desse modo, a afirmação é, sim, correta, pois enfatiza a necessidade de um gestor ambiental responsável ao lidar com a aplicação de efluentes, garantindo a manutenção da qualidade da água subterrânea.
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