Questão FC169280
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabeleci
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Entre as ações preventivas de respostas a acidentes com vazamentos de petróleo, há o plano de emergência individual (PEI), que consiste em um documento no qual consta um conjunto de orientações de segurança individual para que se possa evacuar a área sem prejuízos à incolumidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA pois confunde o propósito e o escopo do Plano de Emergência Individual (PEI) conforme previsto na Resolução CONAMA nº 398/2008. É crucial entender que o PEI não é um guia de segurança pessoal, mas sim um documento destinado a instalações que operam com petróleo e seus derivados. Esses documentos elaboram planos de resposta a incidentes de poluição por óleo que possam ocorrer em águas sob jurisdição nacional, abordando como as instalações devem agir para mitigar os impactos ambientais e atender às exigências legais pertinentes.
O artigo 2º, inciso XXII da Resolução é claro ao definir que o PEI contém informações sobre os protocolos de ação que uma instalação deve seguir em casos de incidentes, não sobre medidas de segurança individualizadas para os funcionários ou cidadãos. Portanto, é fundamental distinguir que as diretrizes do PEI se aplicam a operações e processos em grande escala, e não a orientações pessoais, reforçando que a questão, ao afirmar o contrário, está equivocada.
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