Questão FC169281
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabeleci
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em se tratando de conjunto de plataformas de produção de petróleo ou gás natural, mesmo que desabitadas e com controle operacional realizado de forma remota, um plano de emergência individual (PEI) deverá ser elaborado para cada plataforma do campo em questão, com o objetivo de conter danos de acidentes provocados por vazamento de petróleo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está incorreta, e essa conclusão se fundamenta diretamente no que estabelece a Resolução CONAMA nº 398/2008, que trata da elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI) em situações de poluição por óleo em corpos aquáticos sob jurisdição nacional.
Um aspecto central a ser destacado é que a referida resolução define claramente que, para plataformas de produção de petróleo ou gás natural desabitadas, é exigido a formulação de um único PEI para o conjunto de plataformas situadas em um mesmo campo.
Portanto, a suposição de que deve haver a elaboração de um PEI distinto para cada plataforma deshabitada é um erro.
Além disso, ao se afirmar que a disposição da resolução também se aplica a plataformas habitadas, ignora-se o fato de que essas estão sob o controle contínuo de trabalhadores, o que altera significantemente as abordagens e necessidades de gestão de emergência.
No contexto da normativa, o § 2º do artigo 3º é bastante elucidativo ao afirmar que especialistas devem considerar as características específicas das plataformas, mas dentro de uma abordagem coletiva para plataformas desabitadas, o que reforça a ideia de um PEI unificado.
Desse modo, a perspectiva da questão é equivocada ao não observar a diretriz que permite a simplificação ao considerar um conjunto, evidenciando a necessidade de um entendimento mais apurado da regulamentação ambiental relacionada a incidentes de poluição por óleo.
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