Questão FC169282
A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados e
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.
A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA, pois a interpretação correta do artigo 1º, §1º da Resolução CONAMA nº 398/2008 é fundamental para entender as obrigações das instalações em relação aos incidentes de poluição por óleo.
O trecho-chave estabelece que, mesmo portos e terminais que não realizam operações com carga de óleo, devem estar preparados para cenários de poluição, mas somente em determinadas situações.
Esses cenários acidentais são relevantes quando os navios estão atracados ou realizando manobras nas bacias das instalações, o que necessariamente implica na análise do risco que esses tipos de embarcações representam, independentemente da operação específica do porto.
Portanto, a exigência de um plano de emergência para todas as instalações, independentemente das atividades que realizam, se aplica unicamente a navios que tenham alguma víncula com essas instalações, caracterizando assim uma necessidade de planejamento e prevenção abrangente, e não uma isenção geral para aqueles que não manipulam diretamente cargas de óleo.
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