Questão FC169286
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte. As fontes mineral, termal, gasosa
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As fontes mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou a destinada a fins balneários sujeitas à influência de águas superficiais, com risco de poluição, são insuscetíveis de exploração comercial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a questão, é fundamental observar o artigo 26 do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que estabelece normas para o uso das águas minerais. O artigo em referência proíbe a exploração comercial de fontes que possam ser contaminadas por águas superficiais. Isso significa que, se uma fonte mineral, termal ou potável estiver em risco de sofrer poluição devido à proximidade de águas que possam transportar agentes contaminantes, ela não pode ser explorada comercialmente. Essa salvaguarda é crucial para proteger a qualidade das águas e a saúde pública, já que a contaminação das fontes poderia prejudicar não apenas a integridade dos recursos hídricos, mas também a segurança dos consumidores. Portanto, considerando as disposições legais que visam preservar a pureza das fontes hídricas, a afirmação apresentada na questão é, de fato, correta, reafirmando a necessidade de proteger nossos recursos hídricos das ameaças da poluição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em