Questão FC169289
Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimopróximo à costa de um estado
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).
Se o poluidor responsável pelo incidente não puder ser identificado, as ações de resposta do PNC serão executadas pelos entes federativos, no âmbito de suas competências.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O artigo 18 do Decreto nº 10.950/2022 estabelece um protocolo claro para a resposta a incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras.
Esse artigo determina que a Rede de Atuação Integrada deve ser acionada imediatamente quando houver indícios de contaminação, sendo coordenada por um Grupo de Acompanhamento e Avaliação ou pelo Coordenador Operacional.
Essa mobilização é fundamental para garantir a rapidez e a eficiência das medidas de resposta, que visam minimizar os danos ecológicos e sociais.
O parágrafo 3º é especialmente relevante, pois afirma que, na ausência do responsável pela poluição, os entes federativos são incumbidos das ações de contenção e remediação, atuando dentro de suas atribuições legais.
Essa previsão é estratégica, pois assegura que a proteção ambiental não fique paralisada em situações de incerteza sobre a autoria do poluente, garantindo uma resposta ágil e coordenada para preservar nossos recursos hídricos. Assim, o gabarito está CERTO, pois esclarece a importância da atuação integrada e da presteza na proteção das águas sob jurisdição nacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em