Questão FC169290
Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimo próximo à costa de um estado
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).
O comandante do navio, seu representante legal ou o responsável pela operação deve comunicar, de imediato, o ocorrido ao órgão estadual do meio ambiente da jurisdição do incidente, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Decreto nº 10.950/2022 estabelece diretrizes cruciais para a prevenção e controle de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O artigo 13 é uma peça central, pois determina a obrigatoriedade de comunicação imediata de incidentes de poluição. Essa exigência reflete a gravidade e a necessidade de uma resposta ágil a eventos que podem causar sérios danos ambientais.
Ao citar os órgãos que devem ser notificados, como o Ibama e a ANP, o decreto busca garantir que as ações de mitigação sejam eficazes e coordenadas. A atuação de múltiplos órgãos é fundamental para uma resposta integrada e eficiente, uma vez que cada entidade tem suas responsabilidades e expertises. Vale ressaltar que a comunicação imediata é vital não só para a contenção do problema, mas também para o start de um processo de recuperação que envolve avaliação de danos e estratégias de reparação.
Por essas razões, a afirmativa é considerada CERTA, pois o comando do navio ou responsável pela instalação não apenas deve, mas devem agir com prontidão, dando início à mobilização dos recursos necessários para enfrentar crises ambientais que afetam nossos preciosos recursos hídricos.
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