Questão FC169293
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar respon
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área atingida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito foi classificado como CERTO, e essa assertiva se sustenta em uma análise cuidadosa do Decreto n.º 10.950/2022, que regulamenta o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O cerne da questão reside na definição das ações de resposta, que são essenciais para lidar com a poluição por óleo. O decreto, em seu Art. 2º, esclarece que essas ações englobam uma ampla gama de atividades, abrangendo desde a avaliação e contenção do incidente até medidas de combate e controle. Além disso, a recuperação das áreas impactadas também é uma parte fundamental do processo. Ao se considerar a definição apresentada, fica evidente que a afirmação se alinha com o que está prescrito na legislação, confirmando que as intervenções promovidas em situações de poluição são vitais para restaurar o equilíbrio ambiental. Portanto, a assertiva é confirmada como verdadeira, fundamentada no respaldo legal contido na norma.
A resposta é, portanto, CERTA.
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