Questão FC169294
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar respon
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Poluidor é o equipamento que, em razão de problemas em seu funcionamento ou negligência do responsável por sua operação, gera o incidente de poluição por óleo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorreta ao definir o conceito de poluidor de maneira restrita. Segundo o Decreto nº 10.950/2022, o termo “poluidor” não se limita a um equipamento ou à sua falha operacional. Na verdade, a legislação estabelece que o poluidor é a pessoa física ou pessoa jurídica, seja do setor público ou privado, que assume a responsabilidade, direta ou indireta, por um incidente de poluição por óleo. Assim, a responsabilidade não recai exclusivamente sobre o equipamento, mas sim sobre quem tem controle e dever de cuidado em relação a ele. Essa abordagem destaca a importância da responsabilidade civil e a gestão ambiental adequada, refletindo um entendimento mais amplo das dinâmicas que estão em jogo em situações de poluição. Portanto, ao errar a definição, a questão deixa de abarcar o essencial da legislação, que visa proteger as águas sob jurisdição nacional.
Lembre-se: a responsabilidade ambiental é coletiva e perpassa muito além das falhas mecânicas.
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