Questão FC169296
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar respon
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a afirmativa é CERTA, precisamos olhar com atenção para o Decreto nº 10.950/2022, que estabelece o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Este decreto é crucial para a gestão de incidentes envolvendo a poluição por óleo, assegurando que haja uma resposta organizada e eficaz em caso de ocorrências que afetem nossos recursos hídricos.
Dentro desse contexto, o artigo 5º do referido decreto especifica a estrutura organizacional do PNC, e destaca claramente que a função de Autoridade Nacional é atribuída ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. O parágrafo único reforça essa designação, deixando inquestionável que é essa figura que assume a liderança nessa área crítica de ação governamental. Ao afirmar que o Ministro exerce a função de Autoridade Nacional, o decreto confirma a centralidade das políticas ambientais na gestão de crises de poluição. Portanto, afirmamos que a resposta está, de fato, correta.
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