Questão FC169304
Julgue o próximo item, referente ao saneamento ambiental. Estabelecido um sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores d
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Estabelecido um sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores devem acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem um foco crucial na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos resíduos. O artigo 35 da referida lei destaca a importância de um sistema de coleta seletiva para os municípios. Portanto, quando um município implementa tal sistema dentro do seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, é estabelecido também um dever para os consumidores. Estes devem, obrigatoriamente, acondicionar e separar adequadamente os resíduos gerados. Essa prática visa facilitar a reciclagem e aumentar a eficiência da gestão de resíduos, garantindo que materiais reaproveitáveis não sejam descartados de maneira inadequada. Assim, o cumprimento dessa obrigação pelos cidadãos não apenas favorece a operação da coleta, mas também contribui significativamente para a sustentabilidade ambiental e para a proteção dos recursos naturais. Dessa forma, a questão abordada é, indiscutivelmente, CERTA ao reconhecer a obrigatoriedade da adequada separação dos resíduos.
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