Questão FC169308
Com base no disposto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente. Um dos princípios da mencionada política é a exclusivi
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um dos princípios da mencionada política é a exclusividade do poder público na gestão dos resíduos sólidos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA por desconsiderar princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O artigo 6º desta lei estabelece a cooperação entre diferentes níveis de governo, o setor privado e a sociedade civil como um de seus pilares. Essa colaboração é vital para a gestão efetiva dos resíduos, pois promove a sinergia necessária para tratar essa questão de forma integrada. Além disso, o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é crucial. Ele implica que fabricantes, importadores, comerciantes, consumidores e prestadores de serviços de limpeza urbana têm papéis definidos no manejo dos resíduos, assegurando que cada um contribua com seus esforços para minimizar o impacto ambiental. Portanto, errar ao ignorar esses aspectos essenciais da legislação é não só uma falha de compreensão, mas também um desserviço à consciência ambiental que a lei busca fomentar.
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