Questão FC169311
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resí
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O destino final de um resíduo domiciliar, independentemente de sua periculosidade, deve ser sempre o aterro sanitário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o destino final dos resíduos domiciliares deve ser sempre o aterro sanitário é incorreta. É fundamental reconhecer que a categorização de resíduos é um aspecto central da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme estabelecido na Lei nº 12.305/2010. Os resíduos são classificados não apenas pela sua origem, mas também pela sua periculosidade. Por exemplo, resíduos que contêm substâncias tóxicas ou potencialmente contaminantes, classificados como perigosos, exigem uma gestão diferenciada e não podem ser simplesmente descartados em aterros comuns. Exemplos incluem medicamentos, resíduos de saúde e eletrônicos, que requerem processos específicos de tratamento, como a incineração ou a logística reversa. Além disso, a legislação é clara ao determinar que a disposição final deve respeitar normas que visem a proteção da saúde pública e do meio ambiente, o que pode, em algumas circunstâncias, levar à destinação dos resíduos a aterros industriais adequados. Assim, a ideia de um único destino para todos os resíduos ignora a complexidade do tema e os princípios da legislação em vigor.
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