Questão FC169314
Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, ju
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão está correta ao afirmar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, configura um importante marco no gerenciamento de resíduos no Brasil, visando promover a *sustentabilidade* e a *redução de impactos ambientais*.
Um dos principais objetivos dessa política, conforme o artigo 7º, inciso XI, é a *preferência* por itens reciclados e recicláveis nas compras realizadas pelo governo, como indicado na alínea 'a'.
Isso significa que, ao adquirir bens, serviços e obras, o Estado deve priorizar aqueles que incorporam materiais reciclados ou que são facilmente recicláveis, fomentando, assim, uma economia circular.
Essa prática não apenas ajuda na diminuição da quantidade de resíduos gerados, mas também incentiva a indústria de reciclagem e o consumo consciente, promovendo uma mudança cultural essencial para a melhoria da qualidade ambiental.
Portanto, a afirmativa é correta, pois reflete a essência da legislação que busca integrar a questão ambiental nas decisões de compras governamentais.
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