Questão FC169319
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entender por que a resposta está CERTA, precisamos nos aprofundar no artigo 6º da Lei nº 12.305/2010, que estabelece os princípios norteadores da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos aspectos fundamentais reconhecidos neste artigo é o direito da sociedade à informação e ao controle social. Isso significa que os cidadãos não apenas têm o direito de ser informados sobre a gestão de resíduos, mas também de participar ativamente desse processo, influenciando decisões que afetam seu ambiente e saúde. Essa participação é crucial para garantir que as práticas de manejo de resíduos sejam transparentes, responsáveis e efetivas. Assim, afirmar que este direito é um princípio constitutivo da política é, sem dúvida, uma observação correta e alinhada aos objetivos da lei. Promover a informação e o controle social empodera a sociedade e ajuda a construir uma gestão de resíduos que respeite não apenas a legislação, mas também as expectativas e preocupações da população. Portanto, a relação entre direitos sociais e a gestão de resíduos é evidente e justifica a certeza da resposta dada.
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