Questão FC169320
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser au
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta ao afirmar que, em situações de emergência sanitária, a queima de resíduos sólidos a céu aberto pode ser autorizada, conforme preceitua a Lei nº 12.305/2010, em seu art. 47, §1º. É fundamental compreender que a legislação não impõe uma obrigatoriedade nesse procedimento, mas sim a possibilidade de sua realização, desde que aprovada pelos órgãos competentes. O texto legal é claro ao mencionar que a queima deve ser acompanhada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e demais entidades pertinentes, evidenciando que a atuação nessas situações deve ser conduzida de forma criteriosa e planejada. Essa abordagem cautelosa busca minimizar impactos ambientais e assegurar que tal prática, embora excepcional, ocorra sob condições controladas e monitoradas. Portanto, a interpretação de que se trata de um direito de autorização, e não um dever, justifica o gabarito correto, reafirmando a necessidade de um olhar crítico e atento às nuances da legislação ambiental.
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