Questão FC169321
Julgue o próximo item, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de contaminantes sejam identific
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Área órfã contaminada é a área isolada cujos responsáveis pela disposição de contaminantes sejam identificáveis e passíveis de penalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A classificação de uma área como órfã contaminada é um conceito essencial previsto no art. 3º, III da Lei nº 12.305/2010, a qual estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para entendermos por que o gabarito está correto ao considerar a afirmação como ERRADA, é fundamental diferenciar o que se entende por área órfã contaminada. Essa expressão se refere especificamente a terrenos que foram contaminados por resíduos, mas cuja autoria não é claramente identificável ou atribuível a indivíduos ou entidades. Assim, se não conseguimos localizar um responsável pela contaminação, essa área se torna órfã, caracterizando uma situação única e complexa. Portanto, a existência de uma área contaminada onde se possam identificar responsáveis exclui automaticamente a classificação como órfã. Esse aspecto é crucial, pois as áreas órfãs demandam um tratamento jurídico-militar específico e uma gestão pública responsável, já que os desafios de remediação e responsabilização são amplificados. Para uma legislação eficaz, compreender bem estes termos é vital. Bons estudos!
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