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Questão FC169332

Dada a expansão territorial urbana de um município brasileiro de médio porte, a prefeitura desse município contratou para seu sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos um servi

Resíduos Sólidos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Dada a expansão territorial urbana de um município brasileiro de médio porte, a prefeitura desse município contratou para seu sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos um serviço de operação e manutenção de uma unidade de transbordo, definida como o local intermediário para o traslado dos resíduos recolhidos pelos caminhões coletores para outro veículo de maior capacidade, que transporta o lixo para seu sítio de destinação final de resíduos. Para a escolha do local de instalação da unidade, foi considerada a proximidade do terreno com grande parte dos geradores de resíduos do município. Nessa unidade de transbordo, trabalham duas cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que separam e coletam principalmente garrafas pet e latas de alumínio depositadas na unidade de transbordo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, à luz da legislação ambiental brasileira.

Na gestão de resíduos sólidos urbanos, a unidade de transbordo contribui com a redução dos custos de transporte de resíduos até o seu destino final e com maior flexibilidade na programação de coleta de resíduos no município.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A resposta é CERTA pois a Lei nº 12.305/2010 estabelece diretrizes claras para o manejo dos resíduos sólidos, que incluem a necessidade de um plano de gerenciamento adequado em situações em que a distância entre os pontos de coleta e os aterros sanitários se amplia. A inciativa de introduzir unidades de transbordo é uma solução viável e eficaz que pode auxiliar na minimização de impactos, tornando o processo de coleta e transporte mais eficiente.
O Art. 3º da lei define que o gerenciamento de resíduos sólidos abrange ações que vão desde a coleta até a disposição final dos resíduos, o que implica a preocupação com a logística e a infraestrutura necessária para garantir a destinação correta e ambientalmente adequada desses materiais.
Além disso, o Art. 19 destaca que o plano de gestão deve incluir metas claras para a redução e a reciclagem de resíduos, refletindo a importância de estratégias que diminuam a quantidade de rejeitos enviados aos aterros. Dessa forma, a proposição de unidades de transbordo é não apenas apropriada, mas também alinhada aos princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, confirmando a correção da questão.

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