Questão FC169334
Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agrícola nas chácaras vizinhas ao l
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderão ser mantidos temporariamente no lixão até que as suas diretrizes sejam implementadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA pois a Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não prevê a permanência de catadores em lixões, mas sim sua inclusão em práticas mais dignas e seguras. O objetivo é eliminar lixões de maneira que respeite a inclusão social e a emancipação econômica desses trabalhadores. No artigo 15 e no artigo 17 da referida lei, é explícito que tanto a União quanto os Estados devem estabelecer planos para a recuperação e eliminação desses locais, vinculando essa meta à proteção e valorização dos catadores. Portanto, a atividade de catação em áreas de disposição final é expressamente proibida, conforme determina o artigo 48, reforçando que esses ambientes não são mais adequados para a atividade de catação e, por consequência, para a dignidade humana.
O foco da legislación é mudar drasticamente a realidade dos catadores, oferecendo-lhes melhores condições de trabalho e retirando-os dos lixões, ao invés de regularizar a sua permanência em condições insalubres e degradantes.
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