Questão FC169337
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Distrital de Resíduos Sólidos, julgue o item que se segue. O Distrito Federal deverá fornecer ao órgão federal respons
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O Distrito Federal deverá fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação todas as informações necessárias acerca dos resíduos sob sua esfera de competência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão está incorretamente redigida, pois confunde dois sistemas distintos dentro do arcabouço das normas ambientais brasileiras. Embora a afirmação mencione o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Lei nº 12.305/2010, em seu artigo 12, estabelece que os entes federativos, incluindo o Distrito Federal, são responsáveis por fornecer informações ao órgão federal que coordena o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir). Essa distinção é crucial, pois o SNUC tem um enfoque na conservação de ambientes naturais, enquanto o Sinir é voltado para a gestão e a informação sobre resíduos sólidos. Portanto, a troca de termos compromete não apenas a clareza, mas também a adequação à legislação vigente. Assim, a verdadeira obrigação do Distrito Federal reside na comunicação de dados ao Sinir, seguindo as diretrizes especificadas na lei.
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