Questão FC169339
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Distrital de Resíduos Sólidos, julgue o item que se segue. A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata da gestão int
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os rejeitos perigosos e os radioativos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão foi considerada ERRADA devido à compreensão inequívoca do que abrange a Lei nº 12.305/2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa legislação foi elaborada para estruturar como devemos tratar os resíduos sólidos no país, incluindo diretrizes para a sua gestão e gerenciamento. No entanto, é fundamental destacar que a lei expressamente exclui os rejeitos radioativos de sua aplicação. Tal exclusão está claramente estabelecida no artigo 1º, parágrafo 2º, que estipula que a legislação não se aplica a esses tipos de rejeitos, que possuem sua regulamentação própria. Os rejeitos radioativos são tratados por legislações específicas devido a sua complexidade e os riscos significativos associados à sua manipulação, exigindo um controle ainda mais rigoroso e especializado. Portanto, ao ler a questão, fica evidente que a inclusão dos rejeitos radioativos na Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma afirmação equivocada, uma vez que essa política não os cobre e sim, há uma necessidade de atenção devida sob normativas distintas.
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