Questão FC169340
À luz da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue o item seguinte, relativo à classificação e à gestão de resíduos da construção civil. Os resí
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA porque está alinhada com o que prescrita no artigo 4º, §1º da Resolução CONAMA nº 307/2002. Esse dispositivo normativo estabelece que os resíduos gerados durante as atividades de construção civil devem ser cuidadosamente geridos e, especialmente, não podem ser descartados em locais inadequados, como aterros destinados a resíduos sólidos urbanos.
Isso se deve ao fato de que a disposição inadequada desses resíduos pode causar sérios danos ambientais, como contaminação de solos e recursos hídricos, além de agravar problemas de saúde pública.
O legislador previu a proibição da disposição em áreas como encostas e áreas protegidas, para minimizar riscos associados à degradação ambiental e promover a sustentabilidade. Portanto, compreendemos que o manejo correto dos resíduos da construção civil é essencial para garantir um desenvolvimento urbano mais responsável e sustentável.
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