Questão FC169344
Acerca do tratamento de resíduos da construção civil, julgue o próximo item. Resíduos da construção civil poderão ser dispostos, provisoriamente, em aterros de resíduos sólidos urb
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Resíduos da construção civil poderão ser dispostos, provisoriamente, em aterros de resíduos sólidos urbanos ou em áreas de bota-fora, desde que haja autorização por parte do órgão municipal competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorreta, pois a legislação ambiental brasileira, em especial a Resolução CONAMA nº 307/2002, estabelece normas rígidas que visam o correto manejo dos Resíduos da Construção Civil (RCC). Essa norma é clara ao proibir a disposição desses resíduos em aterros de resíduos sólidos urbanos e em áreas de bota-fora, mesmo que haja autorização do órgão municipal responsável.
A prioridade, conforme descrito no Art. 4º da resolução, é a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos. O parágrafo 1º do mesmo artigo reafirma que os RCC devem ser desterrados em locais apropriados, como aterros licenciados para resíduos da construção e áreas de triagem.
Em suma, independentemente de qualquer autorização municipal, a disposição em locais inadequados é terminantemente inaceitável e contraria as diretrizes estabelecidas pela legislação ambiental, que visa preservar o meio ambiente e garantir a saúde pública. Portanto, a legislação é clara e deve ser cumprida.
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