Questão FC169346
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei n.º 12.305/2010 e na Série ISO (14.001, 14.031, 14.040 e 45.001), referente a sistema
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para fins de gerenciamento e incentivo à reutilização e à reciclagem, os resíduos da construção civil são divididos em duas classes: a dos reutilizáveis ou recicláveis e a dos perigosos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É importante compreender que a classificação dos resíduos da construção civil é essencial para a gestão ambiental e para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 307/2002. O artigo 3º, inciso I, delineia quatro categorias distintas de resíduos, que são vitais para a correta destinação e processamento destes materiais.
A primeira categoria, denominada Classe A, abrange resíduos que podem ser reutilizados ou reciclados, como aqueles provenientes de diversas obras de infraestrutura. Já a Classe B inclui materiais que, embora recicláveis, têm destinos diferentes, como plásticos e papel.
A Classe C é reservada para resíduos sem tecnologias viáveis para recuperação, enquanto a Classe D refere-se aos perigosos, que exigem tratamento especial devido aos seus riscos à saúde e ao meio ambiente.
Portanto, é preciso ressaltar que a correta leitura da norma revela que não se pode afirmar que a classificação é de apenas duas classes, pois isso ignora a complexidade e a importância da gestão de resíduos como um todo. O gabarito, portanto, está ERRADO, uma vez que a Resolução estabelece quatro categorias crucialmente definidas para o manejo adequado dos resíduos da construção civil.
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