Questão FC169348
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte. A classificação como resíduo de carga importada depende de atesto, por meio de laudo técnico, de laboratório amplament
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A classificação como resíduo de carga importada depende de atesto, por meio de laudo técnico, de laboratório amplamente conhecido no desempenho da função.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação analisada está incorreta, pois a determinação da natureza e classificação de resíduos importados exige um laudo técnico específico, que deve ser emitido por laboratórios reconhecidos e acreditados, conforme indica a Resolução CONAMA nº 452/2012. O cerne da questão reside na necessidade de produtos de laboratórios que sejam creditados pelo INMETRO ou por entidades internacionais que mantenham acordos de reconhecimento mútuo com este. Apenas um laboratório "ampliamente conhecido" não fornece a garantia necessária de conformidade e qualidade, podendo assim comprometer todo o processo de importação. Além disso, o artigo 7º da referida resolução traz diversas exigências, sublinhando a importância de um controle rigoroso para a proteção ambiental. Isto porque, segundo a Convenção de Basileia, que rege o trânsito internacional de resíduos perigosos, a classificação errônea pode resultar em sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Portanto, a norma é clara em exigir não apenas a qualidade do laudo, mas sua credibilidade formal a partir de instituições reconhecidamente responsáveis.
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