Questão FC169349
A respeito da importação de resíduos, julgue o item seguinte. Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A asserção apresentada é correta, pois, segundo a Resolução CONAMA nº 452/2012, apenas o destinador de resíduos para reciclagem tem a autorização para importar resíduos controlados. Este dispositivo é uma medida essencial para assegurar que a importação ocorra em conformidade com as normas ambientais que visam proteger a saúde humana e o meio ambiente.
A importação de resíduos controlados deve ser realizada em instalações que possuam o devido licenciamento ambiental, o que implica que as instalações estejam aptas e preparadas para lidar com os resíduos de maneira segura e eficiente. Além disso, é exigida a autorização e a anuência prévia do IBAMA, reforçando o papel desse órgão na fiscalização e no controle sobre atividades que possam gerar impactos ambientais. Dessa forma, a norma não só regula a ação, mas também busca um equilíbrio entre as necessidades econômicas e as responsabilidades ambientais. Portanto, a compreensão dessa normativa é crucial para garantir práticas sustentáveis e responsáveis na gestão de resíduos no Brasil.
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