Questão FC169350
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte. É proibida a importaç
Resíduos Sólidos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: Ao lermos a afirmação, percebemos que a resposta é ERRADA, e vamos entender por quê.
Primeiramente, a Resolução CONAMA nº 452/2012 estabelece diretrizes claras sobre a importação de resíduos, categorizando-os em diferentes classes. É incorreto afirmar que a importação de resíduos controlados é totalmente proibida. Na verdade, resíduos perigosos da Classe I e rejeitos possuem uma proibição absoluta de importação, como descrito nos artigos 3º e 4º da referida resolução.
Contudo, a importação de resíduos controlados, que não se enquadram nessas categorias restritivas, é sim permitida, desde que sejam atendidas rigorosamente as exigências do artigo 7º. Tal artigo destaca que essa operação deve ser realizada por um Destinador de Resíduos autorizado, respeitando normas ambientais que garantem a segurança e a eficácia no manejo do material importado.
Portanto, afirmar que a importação é completamente proibida também para os resíduos controlados ignora essas disposições legais que, na verdade, visam o controle e o manejo adequado dos resíduos, tornando a questão falsa.
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