Questão FC169353
Julgue o próximo item, referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e(ou) Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). É obrigatório o registro n
Poluição
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É obrigatório o registro no CTF/APP de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades que, embora não sujeitas ao controle ambiental estatal, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional, buscam acesso a empréstimos e financiamentos em agências de fomento internacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está errado porque o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é obrigatório apenas para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades sujeitas ao controle ambiental estatal, conforme previsto na legislação. Assim, atividades que não estão sob esse controle, mesmo que busquem acesso a empréstimos e financiamentos em agências de fomento internacional, não necessitam de registro no CTF/APP, pois a obrigatoriedade está ligada à potencialidade poluidora e à utilização de recursos ambientais, não ao acesso a financiamentos.
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