Questão FC169354
Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambie
Poluição
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Para conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está correto porque, ao iniciar um projeto de instalação de uma indústria que lida com a extração de cerâmica e a produção de telhas, é imprescindível que a empresa busque o licenciamento ambiental no órgão competente. Isso é uma exigência da legislação ambiental brasileira, a qual visa garantir que todas as atividades que possam impactar o meio ambiente sejam monitoradas e regulamentadas.
A Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021 especifica claramente a obrigatoriedade de que as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras, como é o caso das que produzem material cerâmico, se inscrevam no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF). Essa inscrição é essencial, pois permite ao IBAMA e aos órgãos ambientais estaduais e municipais conhecerem as atividades que podem impactar os recursos naturais e, portanto, adotarem as medidas necessárias para a proteção ambiental.
Assim, a obrigatoriedade de inscrição no CTF não é um mero detalhe burocrático, mas sim um elemento fundamental na estrutura de proteção ambiental do país, promovendo a responsabilidade e a sustentabilidade nas atividades econômicas. Cada passo dado pela empresa, desde a solicitação do licenciamento até a adequação às regras do CTF, contribui para um desenvolvimento mais sustentável e consciente.
Portanto, a afirmação de que a empresa deve se inscrever no CTF para obter o licenciamento está totalmente embasada nas normativas vigentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em