Questão FC169356
Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. O IBAMA é responsável pela coordenação do Programa Nacional de
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O IBAMA é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, também conhecido como Silêncio, sendo vedado o estabelecimento de limites máximos de emissão sonora mais rígidos a nível estadual e municipal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas ideias distintas: a coordenação federal do programa e a competência normativa local. É correto que o IBAMA coordena o Programa SILÊNCIO, mas isso não impede que entes subnacionais adotem regras mais rígidas.
Segundo a Resolução CONAMA 2/1990, o IBAMA coordena o programa, e cabe aos estados e municípios estabelecer e implementar seus programas locais, definir sub‑regiões e, quando necessário, fixar limites máximos de emissão mais rígidos.
Na prática, a coordenação federal orienta e harmoniza ações, enquanto estados e municípios podem elevar o grau de proteção ambiental conforme suas necessidades locais, não estando vedada a adoção de padrões mais severos.
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