Questão FC169360
Acerca da poluição sonora e do seu controle, julgue o item subsequente. Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, en
Poluição
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, enquanto o papel do IBAMA é estabelecer normas gerais para orientar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta apresenta uma confusão comum entre as competências das entidades responsáveis pela certificação e acreditação de padrões sonoros.
A resolução CONAMA nº 20/1994 estabelece que o Selo Ruído é uma certificação que deve ser emitida pelo IBAMA, que tem a função de garantir que produtos comerciais estejam dentro dos limites aceitáveis de emissão de ruído ao meio ambiente.
No entanto, a responsabilidade pela acreditação quanto à conformidade desses limites é de competência do INMETRO, que valida que os métodos usados para medir a potência sonora são adequados e confiáveis.
Portanto, ao afirmar que a certificação do Selo Ruído é desempenhada pelo INMETRO, a alternativa está equivocada, pois a verdadeira função do INMETRO é garantir a qualidade dos processos de medição e não a certificação em si.
Essa distinção é crucial para entender como a legislação ambiental exerce suas funções de maneira complementar e eficiente.
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