Questão FC169363
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte. O plano de gerenciame
Poluição
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), elaborado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, deve prever a destinação adequada dos pneus inservíveis, em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros, para que sejam transformados em lascas de borracha para disposição em aterro sanitário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta é considerada ERRADA porque isso subestima a complexidade e as exigências previstas pela Resolução CONAMA nº 416/2009 no que tange à destinação adequada de pneus inservíveis. Essa norma determina que os fabricantes e importadores de pneus têm a obrigação de elaborar um Plano de Gerenciamento de Coleta, Armazenamento e Destinação de Pneus Inservíveis (PGP), onde devem constar, entre outras informações, as modalidades de destinação dos pneus coletados. A legislação é explícita ao afirmar que a simples transformação dos pneus em lascas de borracha não se qualifica como uma destinação final, conforme expresso no inciso do artigo 12. Além disso, a disposição inadequada de pneus no meio ambiente, como aterros ou corpos d'água, é expressamente proibida, o que reforça a ideia de que a destinação precisa ser responsável e ambientalmente segura. Portanto, qualquer afirmação que ignore esses aspectos fundamentais, como a possibilidade de simplesmente fragmentar os pneus, sem destinação adequada, está equivocada.
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