Questão FC169389
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de disc
Educação Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de disciplina específica de educação ambiental no currículo da educação básica e do ensino médio no país.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está incorreta porque, conforme o artigo 10 da Lei nº 9.795/99, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, não se deve abordar essa temática como se fosse uma disciplina isolada dentro do currículo escolar. A lei enfatiza que a educação ambiental deve ser uma prática integrada, permeando todas as áreas do conhecimento e se integrando de forma transversal nos diferentes níveis de ensino.
O parágrafo 1º esclarece que a educação ambiental não deve se restrigir a um conteúdo específico, mas sim ser incorporada continuamente nas práticas educativas. Apenas em situações particulares, como em cursos de pós-graduação ou programas de extensão, é que se pode considerar a definição de disciplinas específicas voltadas a esta temática, conforme o disposto no § 2º do mesmo artigo.
Portanto, a ideia de incluir a educação ambiental como uma matéria distinta no ensino básico contraria os princípios estabelecidos pela lei, elucidando por que a afirmação é equivocada.
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