Questão FC169393
Entendem-se como educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências volt
Educação Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A definição de diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental em âmbito nacional e a indicação de critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de educação ambiental são, respectivamente, uma atribuição e uma competência dos colegiados do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA e isso se revela ao analisarmos os dispositivos legais pertinentes. O artigo 15, inciso I da Lei nº 9.795/99 refere-se às atribuições do Órgão Gestor, que devem incluir a definição de diretrizes para a execução da Política Nacional de Educação Ambiental em todo o país. Por outro lado, o artigo 3º, inciso VII do Decreto nº 4.281/02 destaca que compete a este mesmo Órgão indicar critérios e metodologias tanto qualitativas quanto quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental. Assim, enquanto as diretrizes apresentam uma abordagem mais geral e direcionadora, a indicação de critérios envolve uma atuação mais técnica e analítica. Portanto, é correto afirmar que a elaboração de diretrizes e a definição de avaliações constituem, respectivamente, atribuições e competências que garantem a integralidade e a efetividade das políticas educativas ambientais. Para uma implementação eficaz da PNEA, a harmonização dessas ações é fundamental para o fortalecimento da Educação Ambiental no Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em