Questão FC169419
A respeito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), julgue o próximo item. O SisGen permite acesso público a todas as informações sobre patrimônio genético e
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O SisGen permite acesso público a todas as informações sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, sem exceção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa foi marcada como ERRADA, e é fundamental compreender o que dispõe o artigo 21 do Decreto nº 8.772/2016. Esse artigo estabelece que as informações contidas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) são, em regra, públicas. No entanto, o texto também menciona que informações podem ser tratadas como sigilosas, mas essa proteção deve ser solicitada pelo usuário, com a devida justificativa legal e um resumo não-sigilosos das informações. Isso indica que o acesso à informação é a norma, enquanto o sigilo é a exceção, o que confirma o caráter transparente do SisGen. Portanto, a afirmação de que todas as informações seriam sigilosas está em desacordo com o que realmente prevê a legislação.
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