Questão FC169423
Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os pe
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo como ele toma suas decisões, em troca de compensação em dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus antepassados.
Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.
Nos termos da referida lei, para que os conhecimentos tradicionais de Carlos sejam reconhecidos, eles deverão, necessariamente, ser publicados em periódico científico de alguma área relacionada a esse conhecimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa em questão está classificada como ERRADA porque ignora a amplitude das formas de reconhecimento dos conhecimentos tradicionais, conforme delineado no art. 8º da Lei nº 13.123/2015. Este dispositivo legal não limita a proteção a apenas publicações científicas. Ao contrário, ele abre um leque de opções válidas, incluindo registros em cadastros ou bancos de dados e inventários culturais.
Isso significa que o reconhecimento pode ocorrer através de diversas vias, respeitando a diversidade cultural e o valor dos saberes tradicionais. O § 3º do mesmo artigo destaca que há múltiplas formas de reconhecimento, o que reflete um compromisso com a proteção efetiva dos conhecimentos que fazem parte da praça cultural de comunidades tradicionais. Portanto, é fundamental entender que a valorização desses conhecimentos não se restringe a um contexto acadêmico formal. Assim, a ideia de que apenas uma publicação científica pode servir como prova ou reconhecimento é uma interpretação limitante e, por isso, equivocada.
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