Questão FC169424
Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os pe
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo como ele toma suas decisões, em troca de compensação em dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus antepassados.
Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) poderá, a pedido da Molhos S.A., impor que Carlos forneça as informações relacionadas aos seus conhecimentos tradicionais, desde que verificado que o valor oferecido em troca seja justo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa é classificada como ERRADA porque, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 13.123/2015, o acesso ao conhecimento tradicional que tem uma origem identificável exige o consentimento prévio informado do detentor do conhecimento. Isso significa que, se Carlos, que possui informações valiosas para a Molhos S.A, não conceder o seu consentimento, não apenas a empresa não pode prosseguir, como também o CGen (Comissão Técnica Nacional de Biodiversidade) não possui autoridade para forçá-lo a compartilhar esse conhecimento. Portanto, sem o consentimento explícito de Carlos, a utilização desse conhecimento continua sendo uma violação dos direitos estabelecidos pela lei. Em suma, o respeito à vontade do detentor do conhecimento é uma prioridade legal, refletindo o compromisso da legislação com a biodiversidade e a justiça social.
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