Questão FC169427
Texto Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as comunidades.
Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa à comunidade.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, uma vez que ela aborda diretamente o disposto no art. 6º da Lei nº 13.123/2015, que institui o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen. Esse conselho é um corpo colegiado encarregado de coordenar a elaboração e implementação de políticas relacionadas ao acesso ao patrimônio genético e ao compartilhamento de benefícios, fundamental para o âmbito da biodiversidade e do conhecimento tradicional. O CGen é composto por representantes do governo e da sociedade civil, com uma configuração que assegura que no mínimo 40% de seus membros sejam provenientes de populações indígenas, comunidades tradicionais e o setor acadêmico, garantindo que várias vozes sejam ouvidas e que haja um equilíbrio democrático em suas decisões. Portanto, a afirmação reconhece a importância da participação múltipla e equilibrada, essencial para a gestão consciente e justa do patrimônio genético, corroborando assim a correção da resposta.
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