Questão FC169428
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As diretrizes específicas por bioma deverão ser estabelecidas antes da implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para compreender por que a resposta é considerada ERRADA, precisamos nos aprofundar no que o Decreto nº 4.339/2002 estabelece sobre a Política Nacional da Biodiversidade. No Item 8 desse Decreto, fica claro que podem ser formuladas diretrizes específicas para cada bioma dentro dos Planos de Ação quando a política estiver sendo implementada.
Isso significa que não há uma obrigatoriedade de definição prévia dessas diretrizes; em vez disso, elas podem ser desenvolvidas enquanto se avança na aplicação da política, adaptando-se às diferentes realidades e necessidades de cada bioma.
Essa flexibilidade é essencial, pois permite que as diretrizes sejam adaptadas de acordo com as condições locais e os desafios emergentes. Portanto, a afirmação que antecipa uma necessidade de diretrizes antes da implementação viola o espírito inovador e adaptativo que o Decreto propõe. Logo, a afirmação está incorreta porque confunde a sequência lógica de elaboração e aplicação das diretrizes na implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
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