Questão FC169429
A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue o próximo item. Os
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídico- institucional, foram estabelecidos de acordo com a Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado ERRADO porque, conforme estipulado no Item 1 do Decreto nº 4.339/2002, os fundamentos que sustentam a Política Nacional da Biodiversidade são intrinsecamente ligados a referências internacionais e ao nosso ordenamento jurídico.
Os princípios dessa política têm suas raízes na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambos frutos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida em 1992.
Isto significa que os objetivos e diretrizes da política não são meramente locais, mas, sim, resultado de um alinhamento aos compromissos globais que o Brasil assumiu, como a busca pela sustentabilidade e a conservação da biodiversidade.
Portanto, ao afirmar que os princípios da Política não derivam dessas fundações, a questão ignora um aspecto crucial da legislação, que visa incorporar em suas ações uma perspectiva integrada e multifacetada das questões ambientais.
Compreender essas bases é vital para a aplicação efetiva das normas que regem a biodiversidade e o patrimônio genético no Brasil.
Bons estudos!
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