Questão FC169431
Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, jul
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A PNB tem uma base principiológica utilitarista-antropocêntrica, à medida que reconhece a necessidade de proteção jurídica da biodiversidade em razão das funções ecológicas das espécies e de seu potencial econômico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta da questão está marcada como ERRADA devido à maneira como a Política Nacional da Biodiversidade (PNB), regulada pelo Decreto nº 4.339/2002, aborda a relação entre o ser humano e a natureza. O conceito essencial a ser considerado é o valor intrínseco da biodiversidade, que não se limita à sua utilidade ou ao potencial econômico que oferece. Este aspecto está claramente evidenciado no inciso I da PNB. Além disso, o inciso XI reforça a ideia de que o ser humano faz parte dos ecossistemas, reconhecendo que sua presença não deve ser vista apenas sob a lente de exploração, mas sim como uma oportunidade de harmonização das atividades humanas com a proteção ambiental. Essa visão contrasta com uma abordagem antropocêntrica que prioriza os interesses humanos sem considerar as consequências ecológicas. Portanto, a PNB busca, na verdade, equilibrar as atividades humanas com a conservação da biodiversidade, o que a caracteriza como uma política que reconhece o valor da natureza por si só, além de sua exploração. Assim, a afirmação que sugere que a PNB adota uma visão puramente utilitária é, na verdade, um equívoco! Portanto, a correção da questão deve ser entendida sob essa perspectiva de valorização da biodiversidade para um futuro sustentável.
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