Questão FC169433
Acerca da Política Nacional da Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto n.º 4.339/2002, e da Convenção sobre Diversidade Biológica, instituída pelo Decreto n.º 2.519/1998, jul
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em sentido econômico, os recursos genéticos da natureza são considerados patrimônio da humanidade, não pertencentes aos Estados soberanos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está INCORRETA, pois a Política Nacional da Biodiversidade, estabelecida pelo Decreto nº 4.339/2002, fixa diretrizes essenciais para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Um dos principais aspectos abordados nesse decreto é o princípio da soberania dos Estados sobre os recursos biológicos, que insere os recursos genéticos numa lógica de propriedade nacional, e não como patrimônio da humanidade. Assim, é fundamental compreender que os recursos genéticos, que incluem a riqueza contida nos organismos vivos, não são meramente uma descoberta, mas estão sob a jurisdição dos países onde se localizam. Isso reflete uma mudança histórica, saindo de um modelo colonial e de exploração, para um modelo que reconhece o direito dos povos e nações sobre seus recursos naturais. A justa repartição dos benefícios derivados do uso desses recursos com as comunidades tradicionais que detêm conhecimento ancestral sobre as diversas espécies é uma das metas desse marco legal. O reconhecimento da importância desses conhecimentos é vital, uma vez que as informações contidas nas características genéticas dos organismos têm o potencial de impulsionar inovações em diversas áreas, gerando enormes benefícios econômicos. Portanto, a política resguarda a soberania do Brasil sobre sua biodiversidade, enquanto promove a colaboração e o respeito às práticas tradicionais.
Essa abordagem é essencial para garantir que a biodiversidade seja conservada, respeitada e utilizada de forma ética e sustentável.
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