Questão FC169435
Procedimentos relacionadas ao Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) 656) À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreender a assertiva correta nesta questão, é fundamental entender o que dita a Resolução Normativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 37/2022, especialmente no que se refere às obrigações de instituições envolvidas em pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM).
O artigo 12, inciso XI estabelece que, ao realizar investigações relativas a OGM, as instituições devem implantar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio). Essa criação é um passo crucial, pois se destina a assegurar que todas as práticas sigam diretrizes rigorosas de segurança e controle ambiental.
Esse compromisso com a biossegurança é vital, já que garante que os impactos potenciais dos OGM sejam devidamente avaliados e geridos, tanto em contextos experimentais quanto em cenários de liberação comercial. Portanto, a afirmação de que para a realização desses estudos é necessária a constituição de uma CIBio, está, sem dúvida, correta e condizente com a legislação pertinente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em