Questão FC169440
Com base na Lei federal n.º 11.105/2005, julgue o item que se segue. Caso ocorra acidente com organismos geneticamente modificados, a CTNBIO deverá ser notificada imediatamente, e
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Caso ocorra acidente com organismos geneticamente modificados, a CTNBIO deverá ser notificada imediatamente, e a investigação do fato ocorrido deverá ser realizada necessariamente em até cinco dias, a contar da data do acidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta, pois, ao analisarmos a Lei Federal n.º 11.105/2005, especialmente em seu artigo 7º, encontramos prescrições claras que regulamentam a conduta diante de acidentes relacionados a organismos geneticamente modificados (OGMs).
O inciso I do referido artigo estabelece que é fundamental a investigação de eventos adversos que possam ocorrer durante pesquisas com engenharia genética. O envio do relatório à autoridade competente deve ser feito em até cinco dias, uma medida que visa a agilidade na resposta a situações de risco.
Já o inciso II reforça a exigência de que quaisquer acidentes que possam gerar a disseminação de OGMs e seus subprodutos sejam notificados imediatamente à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e demais órgãos responsáveis, como os da saúde pública e do meio ambiente. Essa obrigação evidencia um compromisso com a transparência e a proteção da sociedade e do ecossistema.
Ambos os dispositivos exemplificam a importância de um sistema de segurança e controle rigoroso, essencial para prevenir danos à saúde pública e ao meio ambiente, demonstrando que a legislação cumpre um papel vital na gestão de riscos associados à biotecnologia. Dessa forma, a resposta é, sem dúvida, correta.
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