Questão FC169442
Julgue o item a seguir, considerando as regras da Lei do Petróleo. A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estado
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A atividade econômica de transporte de gás natural por meio de conduto é monopólio conjunto da União e dos estados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção apresentada está ERRADA por não considerar adequadamente o que estabelece o artigo 8º-A da Lei nº 9.478/97, que trata da regulação das atividades relacionadas ao setor de petróleo e gás natural. Este artigo é fundamental, pois atribui à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a responsabilidade de supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte, especialmente em situações de contingência. Isso significa que, em situações excepcionais, a ANP deve garantir que a movimentação do gás ocorra de forma eficiente e segura, sem favorecer um operador em detrimento de outro, visando sempre a transparência e a não discriminação. A interpretação correta dessas funções é vital para assegurar a integridade do mercado e o acesso justo aos recursos energéticos, o que torna a afirmação da questão equivocada. Portanto, ao abordar o papel da ANP, é imprescindível reconhecer sua abrangência na supervisão e regulação das atividades, refletindo a complexidade dos desafios enfrentados no setor e a necessidade de um marco regulatório robusto.
Por todas essas razões, a resposta correta é a indicação de que a afirmativa está ERRADA.
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