Questão FC169445
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte. A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente po
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção ou de multa ou, ainda, de ambas as penalidades, de forma cumulativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta e se fundamenta no disposto no art. 34 da Lei nº 9.605/98, que trata sobre os delitos relacionados à pesca. Este artigo estabelece que a prática de pescar durante períodos em que a atividade é restrita ou em locais cuja pesca é proibida, conforme determinação de autoridade competente, constitui uma infração.
As consequências para quem comete essa infração são severas, podendo variar entre detenção de um a três anos ou a aplicação de uma multa, podendo, ainda, as penalidades serem cumulativas. Isso significa que o infrator pode ser punido com ambas as sanções, a depender da gravidade do ato, refletindo a seriedade que a legislação confere ao respeito às normas ambientais.
Dessa forma, a proteção dos recursos aquáticos é enfatizada, respeitando os períodos de proibição e as zonas de conservação, o que é fundamental para a preservação do ecossistema.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em