Questão FC169477
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. Aquele a quem se impute um dano ambiental potencial deverá arcar co
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Aquele a quem se impute um dano ambiental potencial deverá arcar com o ônus de provar que sua atividade não configura nenhum tipo de risco ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque está alinhada ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade relacionada a danos ambientais. Segundo a jurisprudência, a carga de prova recai sobre aquele que é apontado como responsável pelo dano ambiental, seja ele um efetivo ou um potencial. Isso se fundamenta no princípio da precaução, que visa proteger o meio ambiente diante de incertezas sobre a segurança de uma atividade. Assim, cabe à parte que supostamente causou o dano comprovar que sua atividade não causa riscos ambientais, ou que as substâncias que liberou não têm potencial lesivo. Isso inverte a lógica tradicional do ônus da prova, garantindo uma proteção mais robusta ao meio ambiente e assegurando que práticas nocivas sejam questionadas e investigadas, refletindo a importância de preservar nosso ecossistema para as futuras gerações. Em resumo, o entendimento do STJ reflete um avanço na legislação ambiental, promovendo uma proteção proativa do ambiente em vez de reativa. Bons estudos!
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