Questão FC169484
Em 2016, o vazamento de chorume — líquido gerado da decomposição do lixo — oriundo de um lixão ocasionou o comprometimento sanitário da produção agrícola nas chácaras vizinhas ao l
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item.
O vazamento de chorume descrito enquadra-se no conceito de dano ambiental.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão é considerado CERTO porque o vazamento de chorume é um exemplo claro de dano ambiental. De acordo com a definição de danos ao meio ambiente, temos que qualquer ação ou omissão que resulte na degradação dos recursos naturais, vai ao encontro da lesão ao equilíbrio ecológico e à qualidade de vida, aspectos esses fundamentais para a convivência das espécies.
O Artigo 3º da Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, descreve a poluição como a degradação da qualidade ambiental que resulta de atividades humanas. Assim, o chorume, ao infiltrar-se no solo ou nos corpos hídricos, não só compromete a saúde pública, como também afeta desfavoravelmente a biota e os padrões estéticos e sanitários do meio.
A análise desse fenômeno ambiental é crucial, pois ao se negligenciar a interpretação de que o chorume causa impactos severos, corre-se o risco de desconsiderar a gravidade das infrações administrativas que daí decorrem. Portanto, ações como a monitorização e a responsabilização por essas práticas tornam-se essenciais para a proteção ambiental e a preservação dos direitos da coletividade.
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