Questão FC169505
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e
Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Lei nº 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, traz em seu artigo 6º um conjunto de instrumentos que são fundamentais para implementar as diretrizes dessa política. Entre esses instrumentos, destaca-se de forma especial o item VII, que menciona as linhas de crédito e financiamento voltadas para ações que minimizem os impactos das mudanças climáticas. Isso está alinhado com o objetivo de mobilizar recursos, tanto do setor público quanto privado, para projetos que visam a sustentabilidade ambiental. Ao permitir acesso a financiamentos específicos, esta política não apenas incentiva a realização de iniciativas ecológicas, mas também promove um ambiente econômico que favorece práticas sustentáveis. Portanto, a afirmação de que essa disposição está correta é CERTA, pois reflete a estratégia prática do Brasil para enfrentar os desafios climáticos.
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