Questão FC169506
Julgue o próximo item relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã,
Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão se alinha perfeitamente ao que está disposto no artigo 3º da Lei nº 12.187/2009, a qual estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Neste artigo, fica claro que as ações relacionadas à política climática devem respeitar uma série de princípios fundamentais, entre os quais se destaca a diferenciação de responsabilidades.
Essa diferenciação refere-se não apenas aos distintos contextos socioeconômicos dos países, mas também à origem das emissões e aos efeitos sobre o clima que cada país provoca.
Países desenvolvidos, devido a sua longa história de industrialização, possuem uma maior responsabilidade na produção de emissões de gases poluentes, enquanto as nações em desenvolvimento muitas vezes enfrentam desafios distintos, como a necessidade de crescimento econômico equilibrado e sustentável.
Portanto, a interpretação que a questão sugere é que medidas ambientais devem ser adaptadas às realidades de cada país, promovendo um ônus equitativo que respetivamente se ajuste às capacidades e contribuições de cada ator global. Assim, a resposta 'CERTO' é coerente com a essência da PNMC, que busca uma abordagem justa e equilibrada para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
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